Termos e condições

Bem-vindo à GOTIVA. Estes termos regulam a sua adesão ao programa, a utilização do site e da app e as regras de pontos, campanhas e recompensas, que reproduzem o regulamento em vigor. Ao registar-se, aceita-os na versão 1.0.

1. Aceitação dos termos

Ao criar conta, confirma que leu e aceita estes termos e a política de privacidade. Se não concordar, não se registe nem utilize o programa. Guardamos a versão que aceitou, com data, hora e origem do consentimento.

2. Adesão e conta

O registo é gratuito e gera um QR Code pessoal e intransmissível. Ao utilizar o programa, compromete-se a não:

- Usar o QR Code de outra pessoa nem ceder o seu a terceiros.

- Criar contas duplicadas, manipular talões ou tentar pontuar a mesma transação mais do que uma vez.

- Perturbar a segurança, o desempenho ou a disponibilidade do site, da app ou da API.

3. Consumos e pontos

É elegível o consumo de pelo menos 1,00 € com, no mínimo, uma garrafa de água, validado por um operador autorizado do estabelecimento. Cada consumo elegível vale exatamente 1 ponto, sozinho ou acompanhado; as garrafas contam para a meta da campanha. Em cada ciclo de 10 consumos, 9 geram Pontos Pessoais e o 10.º gera 1 Ponto Mensal, reiniciando o ciclo por estabelecimento.

4. Campanhas e ranking

Os Pontos Mensais participam numa campanha por estabelecimento, com estas regras:

- Meta: a campanha fica aberta até contabilizar 1.800 garrafas validadas e pode atravessar mais de um mês; o âmbito é fixado no regulamento.

- Vencedor: quem tiver mais consumos elegíveis no período. Em empate, quem atingiu primeiro esse total (data e hora UTC e sequência).

- Restantes: os Pontos Mensais dos não vencedores convertem-se em Pontos Pessoais; os do vencedor encerram-se com a atribuição do prémio.

5. Pacote de 150 pontos

A cada 150 Pontos Pessoais disponíveis pode emitir um pacote de recompensa; a emissão debita 150 pontos e múltiplos de 150 permitem múltiplos pacotes. Cada pacote inclui 1 estadia, 1 voucher de consumo, 1 plafond Continente e 1 conjunto de higiene oral, nos valores do plano do estabelecimento em vigor no momento da emissão, que ficam congelados nessa recompensa.

6. Recompensas e reservas

As recompensas obedecem a:

- Validade de 12 meses; com 12 estadias acumuladas antes de utilizar, a validade passa a 36 meses.

- Reserva prévia obrigatória, sujeita a disponibilidade na plataforma de hotéis.

- Condições dos parceiros: aplicam-se as condições de utilização publicadas pela plataforma de hotéis parceira (masbah.pt) e pelo Cartão Continente.

7. Inatividade e expiração

Sem novos consumos, os pontos mantêm-se até 12 meses. Após 12 meses consecutivos de inatividade, todos os pontos disponíveis expiram automaticamente. Pode recomeçar com um novo registo gratuito; a conta anterior é encerrada e a identidade duplicada é tratada pela política antifraude.

8. Limites da responsabilidade

A GOTIVA é a plataforma que regista consumos, calcula pontos e emite recompensas; a estadia é prestada pelo hotel, o consumo pelo estabelecimento e o plafond pelo Cartão Continente, cada um nas suas condições. Na medida permitida por lei, não respondemos por danos indiretos, por indisponibilidade temporária do serviço nem por recusa de reserva por falta de disponibilidade. Os direitos que a lei do consumidor lhe atribui não são afetados por esta cláusula.

9. Garantias

Fazemos o possível para que o serviço esteja disponível e sem erros, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Os saldos apresentados são projeções de um registo imutável e reconciliável; em caso de divergência prevalece o registo. Nenhum administrador altera saldos diretamente: todo o ajuste exige motivo, autorização e lançamento compensatório.

10. Suspensão

Podemos suspender ou encerrar a sua conta em caso de fraude, duplicação de consumos, uso abusivo do QR Code ou violação destes termos, com aviso, salvo quando a lei ou uma investigação em curso o impeçam. Os pontos obtidos de forma irregular são anulados. Pode encerrar a conta a qualquer momento no perfil; as recompensas já emitidas seguem a política de cancelamento.

11. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios ou ao Livro de Reclamações eletrónico; para o que não se resolver por essa via, são competentes os tribunais portugueses.

12. Alterações aos termos

Alterações a metas, pontos, planos ou validades criam uma nova versão com data de vigência e nunca se aplicam retroativamente: consumos e recompensas mantêm as regras da versão que lhes deu origem. Avisamo-lo antes de qualquer alteração relevante.